Política de Privacidade

Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Apresentação

A Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 59.604.467/0001-93, com sede na Av. 2A, nº 790, Jardim Vila Bela, Rio Claro/SP, CEP 13506-538, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seu site e utilizam seus canais de contato.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser tratados por meio do site, para quais finalidades, em quais circunstâncias podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o contato do escritório é:

contato@tanigutiadvocacia.adv.br

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Dependendo da forma de interação com o site e com os canais disponibilizados, poderão ser tratados:

• nome;
• telefone ou número de WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• informações fornecidas voluntariamente pelo visitante para apresentar sua solicitação;
• informações relacionadas à natureza do atendimento pretendido;
• dados técnicos relacionados ao acesso ao site, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso;
• informações relacionadas à origem do acesso, quando disponíveis, como página de referência e parâmetros de campanha;
• informações necessárias à prevenção de fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança.

Os formulários iniciais do site destinam-se à identificação da natureza da solicitação e ao estabelecimento do primeiro contato com o escritório.

Por essa razão, não é necessário encaminhar, nessa etapa, documentos pessoais, informações bancárias, documentos sigilosos ou informações excessivamente detalhadas sobre a situação apresentada.

Caso sejam necessárias informações ou documentos adicionais, o escritório poderá solicitar seu encaminhamento posteriormente por canal apropriado.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• receber e organizar solicitações de contato;
• identificar inicialmente a natureza da solicitação apresentada;
• responder às solicitações recebidas;
• avaliar a possibilidade e a forma de atendimento;
• estabelecer comunicação com o interessado;
• organizar registros relacionados aos contatos e atendimentos;
• viabilizar a prestação de serviços jurídicos quando houver contratação;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas;
• exercer ou resguardar direitos do escritório ou de terceiros;
• prevenir fraudes, abusos, spam e incidentes de segurança;
• manter a segurança, estabilidade e adequado funcionamento do site;
• compreender, de forma compatível com a legislação aplicável, a utilização e o desempenho do site e de suas páginas;
• avaliar a origem e o desempenho de campanhas institucionais, quando utilizadas.

O envio de informações por formulário, WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado no site não implica, por si só, aceitação da demanda, constituição de mandato ou contratação de serviços jurídicos.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD e aplicáveis a cada finalidade.

Conforme a situação, o tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses, para:

• adoção de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação solicitada pelo próprio titular;
• execução de contrato ou de procedimentos relacionados à prestação dos serviços contratados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• atendimento a interesses legítimos do escritório ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• atendimento a situações em que a legislação autorize o tratamento para proteção de direitos;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada à finalidade específica.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente de forma legítima e das hipóteses em que a conservação dos dados seja autorizada por lei.

5. Dados pessoais sensíveis

Os formulários iniciais disponibilizados no site não têm por finalidade solicitar dados pessoais sensíveis.

Entretanto, considerando a natureza da atividade jurídica, o próprio visitante poderá eventualmente mencionar informações dessa natureza ao apresentar uma situação.

Quando dados pessoais sensíveis forem recebidos ou se tornarem necessários para a prestação de serviços jurídicos, seu tratamento será realizado somente na medida necessária e com fundamento em hipótese legal aplicável, observadas as salvaguardas adequadas à natureza das informações.

O visitante deve evitar encaminhar dados pessoais sensíveis, documentos sigilosos ou informações desnecessárias pelo formulário inicial.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser acessados por profissionais e pessoas autorizadas pelo escritório, na medida necessária ao atendimento das finalidades descritas nesta Política.

Também poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores responsáveis por serviços relacionados à operação do site e do escritório, incluindo hospedagem, infraestrutura tecnológica, segurança, formulários, comunicação, armazenamento, organização do atendimento, sistemas de gestão e mensuração de audiência.

Esses fornecedores deverão receber apenas as informações necessárias à prestação dos respectivos serviços e estarão sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção de dados e segurança.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal, regulatória, profissional ou determinação de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraude ou incidente de segurança;
• execução dos serviços jurídicos contratados, quando o compartilhamento for necessário e juridicamente adequado.

O escritório não comercializa dados pessoais.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados para hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, mensuração ou funcionamento do site poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar servidores distribuídos internacionalmente.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, o tratamento deverá observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação pertinente à transferência internacional de dados, bem como mecanismos adequados de proteção das informações.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e manutenção das preferências do visitante.

Também poderão ser utilizadas tecnologias destinadas à produção de estatísticas de acesso, compreensão do desempenho das páginas e avaliação de campanhas institucionais.

Quando a legislação exigir consentimento para determinada categoria de cookie ou tecnologia, sua utilização dependerá da manifestação do visitante por meio do mecanismo disponibilizado no site.

O visitante poderá gerenciar suas escolhas pelo mecanismo de preferências disponibilizado, quando aplicável, e pelas configurações do próprio navegador.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo institucional básico do site, embora determinadas funcionalidades possam ser afetadas.

9. Conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os requisitos legais, regulatórios, profissionais e de segurança aplicáveis.

Os períodos de conservação poderão variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento.

Dados relacionados a contatos que não resultem em contratação poderão ser mantidos pelo período razoavelmente necessário à organização e ao acompanhamento da solicitação, à prevenção de duplicidades ou abusos e ao resguardo de direitos.

Quando houver contratação, os dados e documentos relacionados ao atendimento poderão ser conservados durante a relação profissional e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais, bem como ao exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as possibilidades técnicas e legais aplicáveis.

Cópias residuais existentes em rotinas de backup poderão permanecer pelo período necessário ao ciclo de substituição desses sistemas, sujeitas às medidas de segurança aplicáveis.

10. Segurança das informações

O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e destinadas a protegê-las contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas que necessitem das informações para o desempenho de suas atividades.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos.

Por isso, recomenda-se que documentos, informações sigilosas ou dados especialmente sensíveis não sejam encaminhados pelo formulário inicial sem solicitação do escritório e indicação de canal apropriado.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• demais direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

contato@tanigutiadvocacia.adv.br

Para proteger os próprios dados do titular, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

Os pedidos serão analisados e respondidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

12. Sites, plataformas e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou direcionamentos para serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, mapas, páginas oficiais, redes sociais e outras plataformas externas.

Ao acessar esses ambientes, o visitante estará sujeito também às respectivas políticas e condições de uso.

O escritório não controla as práticas de tratamento de dados realizadas diretamente por terceiros em ambientes externos ao seu site.

13. Crianças e adolescentes

O site é destinado à apresentação institucional do escritório e ao contato com pessoas interessadas em seus serviços, não sendo direcionado especificamente a crianças.

Caso informações relativas a crianças ou adolescentes sejam necessárias em razão da natureza de determinada demanda jurídica, seu tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e considerando o melhor interesse do titular.

Não se recomenda o envio de informações detalhadas sobre crianças ou adolescentes por meio do formulário inicial.

14. Sigilo profissional

A proteção de dados pessoais prevista nesta Política não substitui nem limita os deveres de sigilo e confidencialidade decorrentes da legislação e das normas profissionais aplicáveis à advocacia.

Informações recebidas no contexto de atendimento ou prestação de serviços jurídicos serão tratadas também de acordo com os deveres profissionais aplicáveis ao caso.

O simples envio de uma mensagem inicial, entretanto, não implica automaticamente aceitação da demanda ou constituição de relação profissional, conforme previsto nos Termos de Uso do site.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do site, nos processos internos, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página e indicará a data de sua última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios apropriados quando exigido pela legislação.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados para:

Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica

CNPJ: 59.604.467/0001-93

Endereço: Av. 2A, nº 790, Jardim Vila Bela, Rio Claro/SP, CEP 13506-538

E-mail: contato@tanigutiadvocacia.adv.br

WhatsApp: (19) 99714-5808