Termos de Uso
Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Apresentação
Este site é mantido pelo escritório Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 59.604.467/0001-93, com sede na Av. 2A, nº 790, Jardim Vila Bela, Rio Claro/SP, CEP 13506-538.
O site tem finalidade institucional e informativa, destinando-se à apresentação do escritório, de suas áreas de atuação, de seus profissionais e dos canais disponíveis para contato.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso e utilização do site.
2. Natureza das informações disponibilizadas
As informações apresentadas neste site possuem caráter geral e informativo.
Os textos sobre áreas de atuação, procedimentos, riscos jurídicos, legislação e demais assuntos não substituem a análise individualizada de situações concretas por profissional habilitado.
A aplicação de determinada orientação jurídica depende das circunstâncias específicas, dos documentos disponíveis, da legislação vigente e de outros elementos relevantes.
O escritório procura manter as informações atualizadas e juridicamente adequadas. Entretanto, alterações legislativas, normativas e jurisprudenciais podem modificar a interpretação ou a aplicação de determinados conteúdos.
A disponibilização de informações no site não representa promessa de resultado ou garantia de solução para situações particulares.
3. Contato e contratação de serviços jurídicos
O site disponibiliza canais de comunicação, incluindo formulários eletrônicos, e-mail e WhatsApp, para que os interessados possam entrar em contato com o escritório.
O envio de informações por esses canais não implica, por si só, aceitação de uma demanda, constituição de mandato, contratação de serviços jurídicos ou obrigação de representação profissional.
O atendimento inicial destina-se à identificação da natureza da solicitação e à definição dos próximos passos, conforme as circunstâncias apresentadas.
A eventual prestação de serviços jurídicos dependerá do alinhamento entre as partes quanto ao objeto da atuação e às condições aplicáveis, observadas as disposições legais e éticas pertinentes.
A utilização dos canais de contato não assegura atendimento imediato ou disponibilidade para atuação em determinada demanda.
4. Envio de informações e documentos
Ao utilizar os formulários e canais de comunicação disponibilizados, o visitante deve procurar fornecer informações verdadeiras, pertinentes e suficientes para permitir a compreensão inicial de sua solicitação.
Recomenda-se que o primeiro contato contenha apenas uma descrição resumida da situação.
Documentos pessoais, informações financeiras, dados sensíveis ou documentos sigilosos não devem ser encaminhados pelos formulários iniciais sem solicitação do escritório e indicação de canal adequado.
As informações recebidas serão tratadas conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade disponibilizada neste site, observadas as obrigações profissionais de sigilo e confidencialidade quando incidentes.
5. Uso adequado do site
O visitante compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, respeitando sua finalidade institucional e os direitos de terceiros.
Não é permitido utilizar seus recursos para transmitir conteúdo ilícito, realizar tentativas de acesso não autorizado, comprometer a segurança dos sistemas ou interferir indevidamente em seu funcionamento.
Também não é permitida a utilização automatizada ou abusiva dos formulários e demais funcionalidades de maneira que comprometa a disponibilidade ou a integridade do site.
O escritório poderá adotar medidas técnicas proporcionais para prevenir ou interromper utilizações indevidas, observada a legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, fotografias, identidade visual, logotipos e demais conteúdos próprios apresentados neste site são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros e os materiais de domínio público.
O acesso ao site não implica transferência ou concessão de direitos de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.
É permitida a consulta e a utilização pessoal das informações disponibilizadas, respeitados os direitos autorais e as demais disposições legais.
A reprodução, distribuição, adaptação ou exploração de materiais protegidos deverá observar a legislação pertinente e, quando necessária, a autorização dos respectivos titulares.
A referência a informações jurídicas, dispositivos legais e fontes oficiais não impede sua utilização nos limites legalmente permitidos.
7. Links e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links para páginas oficiais, legislação, mapas, plataformas de comunicação e outros serviços externos.
Esses ambientes possuem condições próprias de utilização e políticas de privacidade independentes.
A inclusão de links externos tem finalidade informativa ou funcional e não representa, necessariamente, recomendação, endosso ou responsabilidade do escritório pelo conteúdo e pelas práticas adotadas por terceiros.
O visitante deve observar as condições aplicáveis aos serviços externos que decidir utilizar.
8. Disponibilidade e funcionamento
O escritório procura manter o site acessível e em condições adequadas de funcionamento.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias externas.
Não é garantida a disponibilidade contínua e ininterrupta de todas as funcionalidades.
Eventuais responsabilidades relacionadas ao funcionamento do site serão avaliadas conforme a legislação aplicável, sem exclusão de direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.
9. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais eventualmente coletados por meio do site é disciplinado pela Política de Privacidade do escritório.
Esse documento apresenta informações sobre categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamento, conservação, segurança e exercício dos direitos dos titulares.
Recomenda-se sua leitura antes do envio de informações pelos formulários eletrônicos.
Dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao e-mail:
contato@tanigutiadvocacia.adv.br
10. Atualização dos Termos de Uso
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na estrutura do site, em suas funcionalidades, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Alterações relevantes serão divulgadas pelos meios apropriados, quando exigido pela legislação.
11. Legislação aplicável
A utilização do site e a interpretação destes Termos observam a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas relacionadas à proteção de dados pessoais, aos direitos autorais, ao uso da internet e ao exercício profissional da advocacia.
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência e jurisdição aplicáveis, sem prejuízo de direitos assegurados pela legislação.
12. Informações institucionais
Taniguti Advocacia & Consultoria Jurídica
CNPJ: 59.604.467/0001-93
Responsável pela direção técnica: Dra. Joyce Taniguti, OAB/SP 364.522
Endereço: Av. 2A, nº 790, Jardim Vila Bela, Rio Claro/SP, CEP 13506-538
E-mail: contato@tanigutiadvocacia.adv.br
WhatsApp: (19) 99714-5808